Operação da Polícia Federal mira fraudes na Lei Rouanet

Esperamos que a investigação renda bons frutos e possa mostrar a verdadeira realidade sobre a Lei Federal de Incentivo à Cultura.

“Da Redação com Agência O Globo [28/06/2016] [07h36]

O grupo alvo da investigação autuaria com as irregularidades há cerca de 20 anos.

A Polícia Federal realiza na manhã desta terça-feira, em São Paulo, Rio e em Brasília, uma operação contra uma quadrilha acusada de praticar fraudes contra Lei Rouanet, que dá incentivos fiscais para empresas investirem em projetos culturais.

Estão sendo cumpridos 14 mandados de prisão temporária contra lobistas, empresários e servidores públicos. Policiais também estão fazendo busca e apreensão de documentos no Ministério da Cultura e em mais 36 endereços de empresas e pessoas suspeitas de envolvimento nas fraudes. No total, 124 agentes federais estão nas ruas para cumprir as ordens judiciais.

O grupo alvo da operação autuaria em fraudes há cerca de 20 anos. Pelos cálculos da polícia, o grupo investigado desviou R$ 180 milhões dos cofres públicos.

Os investigados deverão ser indiciados por associação criminosa, peculato, estelionato, crime contra a ordem tributária, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

No início deste mês, a força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba tentou avançar sobre o financiamento de iniciativas culturais do país por meio da Lei Rouanet. À época, o delegado da Polícia Federal Eduardo Mauat encaminhou ofício ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle solicitando detalhes sobre os 100 maiores recebedores/captadores de recursos via Lei Rouanet nos últimos dez anos.

Contudo, no mesmo dia, o juiz Sergio Moro mandou anular o pedido do delegado, alegando na decisão que, se fosse o caso, a investigação deveria ser feita em um inquérito à parte da Lava Jato.

Nome popular da Lei de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet se caracteriza por sua política de incentivos fiscais a projetos culturais. Na prática, o recurso possibilita que cidadãos [pessoa física] e empresas [pessoa jurídica] apliquem parte do Imposto de Renda devido em ações culturais. Assim, além de ter benefícios fiscais sobre o valor do incentivo, esses apoiadores fortalecem iniciativas culturais que não se enquadram em programas do Ministério da Cultura.”

Fonte: Gazeta do Povo

Desabafo sobre Lei Rouanet

Lei Rouanet

A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991), sancionada pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello é a lei que institui políticas públicas para a cultura nacional, como o PRONAC – Pr. Essa lei é conhecida também por Lei Rouanet (em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, secretário de cultura de quando a lei foi criada).

As diretrizes para a cultura nacional foram estabelecidas nos primeiros artigos, e sua base é a promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais.

O grande destaque da Lei Rouanet é a política de incentivos fiscais que possibilita empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa física) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais.

O percentual disponível de 6% do IRPF para pessoas físicas e 4% de IRPJ para pessoas jurídicas, ainda que relativamente pequeno permitiu que em 2008 fossem investidos em cultura, segundo o MinC (Ministério da Cultura) mais de R$ 1 bilhão.

Para que um projeto seja aprovado uma proposta deve ser cadastrada junto ao MinC. A proposta passa por um exame de admissibilidade, que diz respeito à viabilidade técnica da atividade a ser realizada. Uma vez que a proposta seja aprovada, ela se transformará em um projeto (com um número de Pronac). O projeto, por sua vez, precisa ser aprovado por uma das unidades técnicas vinculadas ao MinC. Após o parecer do MinC, o projeto ainda é submetido à CNIC que irá aprová-lo ou indeferi-lo.

A lei surgiu para educar as empresas e cidadãos a investirem em cultura, e inicialmente daria incentivos fiscais, pois com o benefício no recolhimento do imposto a iniciativa privada se sentiria estimulada a patrocinar eventos culturais, uma vez que o patrocínio além de fomentar a cultura, valoriza a marca das empresas junto ao público.

No entanto, há críticas à lei. A crítica principal inclui a possibilidade de fundos serem desviados inapropriadamente . Críticas secundárias afirmam que o governo, ao invés de investir diretamente em cultura, começou a deixar que as próprias empresas decidissem qual forma de cultura merecia ser patrocinada.

Os incentivos da União (governo) à cultura somam 310 milhões de reais: R$30 milhões para a Funarte e R$280 milhões para a Lei Rouanet (porcentagem investida diretamente pela União), enquanto o incentivo fiscal deixa de adicionar aos cofres da união cerca de R$ 1 bilhão por ano (2009).

Origem: Wikipédia.